DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.

ART. 1º - FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL O SR. RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES , OCORRIDO AOS 30 DE MARÇO DE 2023, POR SE TRATAR DE UM EX-DEPUTADO E CIDADÃO PIONEIRO QUE MUITO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E AINDA POR SER ESTIMADO PELA SOCIEDADE PESSOENSE.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ART. 18, INCISO I C/C §§1º AO 3º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.

DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 143/2023 CORONEL JOÃO PESSOA/ RN, 20 DE MARÇO DE 2023. ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE HEMOGRAMA, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA E OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERANDO O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 142/2023 CORONEL JOÃO PESSOA/ RN, 01 DE MARÇO DE 2023. POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO DE DESPESA.

ART.1º FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO OS DIAS 20/02/2023 (SEGUNDAFEIRA); 21/02/2023 (TERÇA FEIRA) E 22/02/2023 (QUARTA FEIRA DE CINZAS), ALUSIVOS AO PERÍODO DE CARNAVAL, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, RETORNANDO AS ATIVIDADES NORMAIS NO DIA 23/02/2023.

CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO – MERCADO PÚBLICO, ATUALMENTE INOMINADO, PASSANDO A SER INTITULADO DE MERCADO PÚBLICO JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPUBLICAÇÃO -LEI COMPLENTAR MUNICIPAL Nº 001/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A FIM DE ALTERAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO SUAS DISPOSIÇÕES ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EC N. 103/2019.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL, DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 134/2023 CORONEL JOÃO PESSOA/ RN, 02 DE JANEIRO DE 2023. SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESA

Art. 1º. Concede 3 (três) de licença prêmio a servidora ALTAIDES PAULINA DE ALMEIDA LIMA

Art. 1º - Fica concedido 4º quinquênio, nos termos do art. 75, da Lei Municipal nº 15/2001, a servidora: I – MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO

Art. 1º - Fica concedido 5º quinquênio, nos termos do art. 75, da Lei Municipal nº 15/2001, ao servidor: I – ELIAS SILVANO DE QUEIROZ

Art. 1º. Concede 30 (trinta) dias de férias a MARIA VALDILENY LIMA SOUZA,

Art. 1º. Concede 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor GERSON ALFREDO DE SOUZA

Art. 1º. Conceder Licença Para Tratar de Interesses Particulares ao servidor, pelo prazo de 2 (dois) anos, JOSE ILÂNIO CHAVES

Art. 1º. Concede 3 (três) de licença prêmio a servidora RAIMUNDA NUNES DE LIMA SILVA,

Art. 1º. Concede 3 (três) de licença prêmio a servidora ALTAIDES PAULINA DE ALMEIDA LIMA

Art. 1º. Designar a Senhora: EDILEUSA MOREIRA DE CARVALHO

Art. 1º. Concede 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor ANTONIO SIMÃO NETO

Art. 1º. Concede um ano de licença por motivo de doença em pessoa da família da servidora NIVALDA MARIA GAMA PESSOA

Art. 1º. Concede 3 (três) meses de licença prêmio a servidora JOSEFA FRANCO DE QUEIROZ NUNES

Art. 1º. Concede 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor FRANCISCO LINDALBERTO LIMA DA SILVA

Art. 1º. Concede 30 (trinta) dias de férias a servidora ADALGISA CAVALCANTE DE LIMA